quinta-feira, 14 de dezembro, 2017

Inflação e PIB podem gerar alívio de R$ 11 bilhões para governo em 2018

Surpresas nos resultados da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) podem gerar um alívio de cerca de R$ 11 bilhões nas contas do governo federal, beneficiando o cumprimento da meta deficitária de R$ 159 bilhões fixada para 2018. Os cálculos são do especialista em contas públicas Guilherme Tinoco. Ele ressalta que esses R$ 11 bilhões podem compensar, em parte, uma possível frustração de medidas de receita e despesas que o poder Executivo tenta aprovar no Congresso Nacional. Juntas, essas ações somam R$ 23 bilhões, conforme especifica o Instituto Fiscal Independente (IFF). No entanto, inflação e atividade econômica são aspectos a favor das finanças públicas. Somente com o gasto da Previdência Social, por exemplo, a União pode ter uma economia de R$ 3 bilhões, proporcionada pela diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado pelo governo para o ano de 2017 e o resultado que, de fato, será consolidado no período. “Cerca de metade das despesas previdenciárias é indexada ao salário mínimo, o qual, por sua vez, é reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos atrás”, lembra Tinoco. “Como o PIB caiu há dois anos, ele entra zerado na conta”, acrescenta o economista. Ele explica que a premissa do Orçamento federal de 2018 é de um INPC de 3,1% em 2017, ao passo que, até novembro deste ano, o indicador acumula alta de apenas 1,8%. De acordo com Tinoco, a tendência é que o índice feche este ano em torno de 2%, abaixo do previsto, provocando, portanto, uma economia da ordem de R$ 3 bilhões nas despesas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outra ajuda no cumprimento da meta fiscal virá da possibilidade de uma expansão maior do PIB. Tinoco pontua que o Orçamento de 2018 fixa um crescimento de 2% do PIB no período, no entanto, em sua avaliação, o desempenho da atividade econômica deve surpreender positivamente, impulsionando a arrecadação tributária a um patamar maior do que o esperado. “No Boletim Focus [do Banco Central], o mercado já está prevendo um PIB com alta de 2,7% em 2018, o que indica que a arrecadação federal pode terminar o ano um pouco melhor, compensando parte da frustração das medidas propostas pelo governo”, diz. Nos cálculos dele, se a economia avançar 3% no ano que vem, a União pode ter uma receita tributária adicional de cerca de R$ 8 bilhões que, ao lado do gasto menor com a Previdência, soma um alívio de R$ 11 bilhões. Teto apertado O especialista pondera que o benefício da queda da inflação e da expansão do PIB funciona para a meta fiscal, porém, não para o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita as despesas federais pela inflação acumulada até junho do ano anterior. “A restrição do teto segue sendo um problema, senão para 2018, com força em 2019”, observa Tinoco. Além disso, é grande o risco das medidas propostas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento não serem aprovadas pelo Congresso. Pelo lado das despesas, o IFI mostra que essas ações somam R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 4,4 bilhões oriunda da medida provisória (MP) 805 que adia o reajuste salarial dos servidores civis para 2019; R$ 3 bilhões do ressarcimento da desoneração da folha de pagamentos (PL 8456) e R$ 1,9 bilhão da reforma da Previdência, a PEC 287, cuja possibilidade de aprovação fica mais improvável a cada dia. Já na via das receitas, o governo aguarda ainda a instalação de uma Comissão Especial no Congresso para avaliar a MP 806, que muda a incidência do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados. Somente esta medida, poderia gerar R$ 6 bilhões para os cofres da União em 2018. Além disso, a proposta de reoneração da folha tem potencial de receita estimado em R$ 5,8 bilhões, enquanto a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% pode proporcionar R$ 2,2 bilhões. Juntas, essas medidas pelo lado da receita totalizam R$ 14 bilhões. De acordo com o IFI, o déficit do setor público consolidado (União, estados e municípios) pode terminar o ano abaixo da meta de R$ 163,1 bilhões. O superávit de R$ 19,4 bilhões dos governos regionais, ante a meta de déficit de R$ 1,1 bilhão é o que deve contribuir para o resultado.
DCI - 14/12/2017
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