sexta-feira, 24 de março, 2017

Novo programa de comércio exterior só terá efeito com inclusão de portos

São Paulo - A fase inicial do novo programa de exportações terá pouco impacto nas vendas externas do País neste momento, já que ainda não considera o comércio realizado via portos, responsável pela maior parte das nossas embarcações. A medida do governo federal lançada ontem prevê, primeiramente, a redução da burocracia somente para as exportações realizadas pelo modal de transporte aéreo, responsável por transportar 2,7% do total das mercadorias do Brasil para o exterior. Porém, até o final de 2017, o governo pretende incluir os modais marítimo e fluvial, o que deve gerar um efeito mais positivo nas nossas exportações, já que estes, por sua vez, desembarcam 89% das vendas externas do País. Uma das medidas do novo processo de exportações do Portal Único do Comércio Exterior é a substituição dos atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação pela a Declaração Única de Exportação (DUE). Quando este projeto estiver totalmente implementado, o tempo das vendas externas deve cair de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, o que representa uma queda de 40% do prazo médio de operação nos dois casos. O governo federal espera ainda aumentar a participação do Brasil no comércio internacional de cerca de 1,3% para 2% neste ano, lembra a diretora de comércio internacional da consultoria Barral M Jorge, Renata Amaral. Nesta fase inicial, o projeto só contempla as exportações realizadas pelos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas ao controle apenas da Receita Federal. "O forte das nossas exportações são as commodities que, logicamente, viajam de navio e não de avião. Porém, este já é um bom começo. Esta primeira etapa é um treino para a inclusão dos portos que, em termos de exportação, são mais relevantes", comenta Darlan Moraes Júnior, dono da empresa Nova Opção, especializada em aproximação de negócios entre países do Leste Europeu, Rússia e Brasil. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações - ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal. Sinalização Renata, da Barral M Jorge, afirma que a fase inicial do programa já cria "um bom humor" entre os empresários e os governos de outros países, pois sinaliza que o País está buscando formas de melhorar os processos de comércio exterior. "A entrada desta nova etapa já cria um interesse maior pelo Brasil", reforça a especialista da consultoria. Já Moraes Jr., da Nova Opção, diz esperar que a medida simplifique "de verdade" os processos de importação e exportação, já que, em sua avaliação, o Brasil tem uma estrutura burocrática muito difícil de ser alterada. "É preciso ver até que ponto uma 'canetada' de cima vai alterar uma forte estrutura burocrática consolidada nos órgãos públicos", destaca Moraes Jr. O novo processo de exportações determina ainda o fim de autorizações duplicadas em documentos distintos; integração com a nota fiscal eletrônica; 60% de redução no preenchimento de dados; automatização da conferência de informações; guichê único entre exportadores e governo, entre outras iniciativas. Durante a apresentação do programa ontem, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que será possível exportar mais rápido, com menor custo com armazenagem. "Os passos seguintes vão ser integrar os processos eletrônicos com as secretarias de Fazenda estaduais visando fazer com que nós tenhamos ao final desse processo tudo operacionalizado de uma maneira digital", finalizou Meirelles. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira a partir da implantação integral do novo programa.
DCI - 24/03/2017
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