quarta-feira, 29 de março, 2017

Setor de cimento evita subsídio na luz

São Paulo - A indústria de cimento conseguiu uma liminar para evitar pagar parte dos subsídios embutidos na tarifa de energia e cobrados dos consumidores por meio de um encargo. A informação consta em despacho publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), que autoriza o cumprimento da decisão judicial. A nova briga nos tribunais soma-se a uma decisão anterior semelhante obtida por indústrias com grande consumo de eletricidade ligadas à associação Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que tem entre os membros empresas como Dow e Braskem, entre outras. A tendência é que as liminares obtidas por essas empresas empurrem a conta dos subsídios, custeados pelo encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para outros consumidores, como os clientes residenciais, disse à agência de notícias Reuters o advogado responsável pela área de energia do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima, Rafael Janiques. "As empresas estão se protegendo desse repasse de custos para os consumidores e quando elas deixam de pagar, existe sim uma tendência de que os consumidores não protegidos por liminares acabem arcando com o custo", afirmou ele. O advogado prevê que o impacto dessa decisão deverá incentivar mais companhias a buscar liminares semelhantes nos próximos meses. O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC) argumentou à Justiça que o encargo CDE pago para custear os subsídios teria incluído valores indevidos em 2015 e 2016, como indenizações devidas pela União a empresas de energia e custos associados a atrasos de obras ou combustíveis de termelétricas, que não deveriam ter sido repassados aos consumidores. A decisão judicial que atendeu o pedido da indústria de cimento exigiu a suspensão do pagamento do que ficou definido como "parte controversa" dos encargos e o recálculo de novos valores a serem pagos pelas empresas. A juíza substituta que assina a liminar afirma que "os novos critérios para pagamentos de encargos setoriais não poderiam ter sido estabelecidos mediante simples decreto" por se tratarem de modificações na política tarifária.
DCI - 29/03/2017
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