quarta-feira, 21 de junho, 2017

Câmara aprova política de preço mínimo para transporte de cargas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, projeto que estabelece uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, informou a Agência Câmara. O projeto, que seguirá para aprovação no Senado, determina que nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. A proposta prevê que a definição de preços mínimos deverá levar em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. A medida enfrenta oposição de integrantes do setor agrícola, que avalia que os preços do frete devem ser regulados pelo mercado. No projeto, já estão previstos valores mínimos até que o Executivo regulamente a lei: 0,90 real por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e 0,70 real nos demais tipos de cargas. Os preços mínimos serão definidos junto de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor, também segundo a Agência Câmara. O projeto foi aprovado na CCJ após protestos de caminhoneiros realizados no início do ano em algumas importantes regiões produtoras de soja. Os manifestantes reclamavam de baixos preços do frete.
DCI - 20/06/2017
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