segunda-feira, 24 de julho, 2017

Governo deve lançar pacote de incentivos para o setor mineral

São Paulo - Depois do fracasso do novo marco regulatório, o governo federal lançará um pacote de medidas para destravar a mineração. No entanto, o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração, ainda gera muita resistência. Agentes do setor ressaltam que o pacote não tem a ver com a discussão do novo marco regulatório da mineração, que começou a ser gestado em meados de 2008 e foi apresentado ao Congresso em 2013, pelo então ministro de Minas e Energia (MME) Edison Lobão. O objetivo do pacote seria reestabelecer a confiança do setor e incrementar a participação da mineração de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, a queda dos preços das commodities minerais e as incertezas acerca do novo marco regulatório derrubaram drasticamente as expectativas de investimentos na indústria mineral brasileira. Para o empresário do setor de pesquisa mineral Luiz Vessani, entretanto, elevar as alíquotas da CFEM é aumentar os custos da mineração em geral. "A atividade já vem enfrentando há alguns anos um cenário de baixa e incerteza jurídica com a discussão do marco regulatório. Elevar a CFEM neste momento é muito arriscado." Em manifestação ao DCI, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, declarou que há o risco de o Brasil perder parte dos investimentos previstos para os próximos anos caso se confirmem as especulações de elevação dos custos das mineradoras, em especial, a CFEM. "O fato é que o setor mineral tem que arcar com uma carga tributária que já é elevada e qualquer novo aumento de custos irá prejudicar diretamente a competitividade perante os concorrentes internacionais", destaca o instituto. O Ibram acrescenta ainda que a situação "contribuiria sobremaneira para afastar novos investimentos." Salientou ainda que, na mineração, "essa injeção de recursos é planejada no longo prazo e qualquer sinalização negativa pode congelar novos aportes." A expectativa é que a alíquota chegue a dobrar em alguns casos. Hoje, o cálculo da CFEM é feito com base no valor líquido da venda, ou seja, deduzidos os custos de frete (fora da mina), impostos e seguros. Já a nova proposta do governo prevê uma base de cálculo sobre o valor bruto, ou seja, sem quaisquer deduções. "Na prática, isso significa uma mordida maior, mesmo se as alíquotas ficassem inalteradas", pondera o sócio do Lima Feigelson Advogados, Marcello Lima. Agência reguladora Outro ponto de destaque no novo pacote é a criação dos moldes de uma agência reguladora em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com Lima, a medida é ponto pacífico no setor. "O governo deve criar, neste momento, somente o modelo da agência, já que não há caixa para investimento desse tipo", salienta o especialista. O advogado aponta como uma das principais vantagens da agência o mandato fixo dos superintendentes regionais, o que deve evitar nomeações meramente políticas. "A tendência é que os comandos da agência em cada região sejam muito mais técnicos do que políticos", pondera. "Além disso, as decisões serão feitas por colegiados e colocadas em consulta pública", acrescenta. No entanto, Vessani explica que a criação da agência reguladora só será benéfica caso haja, de fato, recursos para serem aplicados na atividade. "Hoje, o DNPM não tem o mínimo necessário para funcionar. Resta saber se virando uma agência reguladora o órgão vai realmente ter recursos." Ainda não se sabe como o governo deve criar a agência reguladora, mas nos bastidores do setor especula-se que deva vir via Medida Provisória (MP). O Ibram manifestou ainda preocupação com a questão de segurança jurídica. "A discussão acerca do novo código mineral precisa ser destravada e as novas regras devem ter como prioridade incentivar a mineração brasileira e por fim aos gargalos que impedem seu desenvolvimento e inibem os novos negócios", pontua a entidade. Outra medida a ser anunciada deve ser o leilão de cerca de 20 mil áreas que foram devolvidas ao DNPM por algum motivo, as chamadas áreas em disponibilidade. Segundo Lima, a oferta deverá ocorrer por meio de um pregão eletrônico. Além disso, o novo critério de julgamento não será mais a melhor proposta técnica, mas sim o lance mais alto. "Isso deve acabar com o subjetivismo da escolha dos projetos nesse tipo de oferta", avalia Lima. No entanto, para Vessani, nem sempre quem tem o maior volume de capital possui a proposta mais adequada. "Muitas vezes, o requerimento de pesquisa é usado como pura especulação só para impedir a atividade de um concorrente, por exemplo", conta. Ele acrescenta que a medida pode limitar ainda mais a atuação das junior companies, empresas que atuam especificamente na prospeção mineral. "Principalmente aquelas que estão começando e têm pouco capital, mas muito know-how, vão sair prejudicadas", acredita. Para o sócio do Lima Feigelson, as mudanças previstas no pacote poderão ser feitas via projeto de lei, outras por decreto ou ainda MP. "Não vejo nenhuma dificuldade de o governo avançar com as medidas para oxigenar o setor." Já Vessani se mostra cético em relação à implantação das medidas. "Se o pacote de estímulos à mineração for bem estruturado, vai gerar benefícios para o setor. Mas diante do cenário político atual, não vejo como o governo pode, neste momento, implantar essa nova política", avalia o empresário.
DCI - 24/07/2017
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