terça-feira, 07 de agosto, 2018

Abicalçados ganha liminar sobre Reintegra

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) obteve vitória em duas ações coletivas que resultaram em liminares para restabelecer a alíquota de 2% para restituição do Reintegra e exclusão do ICMS para a base de cálculo do PIS/Cofins.A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, destaca que, como trata-se de uma ação coletiva da entidade, somente as empresas associadas poderão usufruir dos benefícios.“Empresas que se associarem à Abicalçados também poderão entrar no escopo das ações”, acrescenta a advogada. Segundo ela, a medida levou em consideração a ilegalidade da cobrança já em 2018, sem respeitar os prazos de adequação para a nova tributação. “A decisão do Governo foi tomada de uma hora para outra, tirando qualquer possibilidade de previsibilidade para a formação de preço para o mercado externo. Ou seja, como o calçadista iria argumentar com o importador que o produto negociado em maio teria que ter o preço ajustado em função da medida governamental?”Suély ressalta que empresas associadas à Abicalçados ainda poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente desde junho, na diferença de 1,9%. O Reintegra busca compensar tributações de produtos exportados por meio da restituição de um determinado percentual sobre a receita das vendas para o exterior. Em junho, por decreto, o Governo Federal reduziu a alíquota de 2% para 0,1%. /Agências
DCI - 07/08/2018
Ver esta noticia em: english espanhol
Outras noticias
DATAMARK LTDA. © Copyright 1998-2018 ®All rights reserved.Av. Brig. Faria Lima,1993 3º andar 01452-001 São Paulo/SP